O re­gime de­mo­crá­tico con­sa­grado na Cons­ti­tuição tem tido nos de­ten­tores do poder e nas po­lí­ticas que pra­ticam o seu prin­cipal agressor, num per­ma­nente con­flito entre o ca­rácter pro­gres­sista e avan­çado do re­gime de­mo­crá­tico e a acção e os ob­jec­tivos pros­se­guidos com vista ao seu des­fi­gu­ra­mento e am­pu­tação. Os su­ces­sivos e cada vez mais fortes ata­ques, e mesmo pro­vo­ca­ções, às de­ci­sões do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, pe­rante a pas­si­vi­dade do Pre­si­dente da Re­pú­blica, o que visam re­al­mente são a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, é a pro­cura de levar o mais fundo pos­sível o romper do ca­minho com vista à sua re­visão.

Se o PSD e o CDS-PP cen­tram na Cons­ti­tuição o seu alvo, en­quanto pros­se­guem a sua acção de­mo­li­dora de di­reitos e de in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, sa­bendo que o PS está amar­rado ao Tra­tado Or­ça­mental e de­mais me­didas es­tru­tu­rantes desta União Eu­ro­peia, já o PS lança a ne­ces­si­dade de re­forma da Lei Elei­toral, uma das 80 me­didas de Se­guro e An­tónio Costa que já cons­tava no de­no­mi­nado do­cu­mento de Coimbra apro­vado há um ano. O mesmo do­cu­mento onde consta também uma «agenda para o cres­ci­mento e o em­prego» que já foi dei­tada às ur­tigas, com a UGT a subs­crever com o pa­tro­nato e o Go­verno as al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho vi­sando a des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva, com o que ela com­porta de ga­rantia de di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores.

O mesmo do­cu­mento que con­templa também o ob­jec­tivo de «ra­ci­o­na­lizar o Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado cen­tral, re­gi­onal e local» e que fala também de «fe­de­ra­lismo fiscal» na União Eu­ro­peia. Como se cons­tata, e como tem re­fe­rido o Se­cre­tário-geral do Par­tido, Je­ró­nimo de Sousa, o pro­blema não é de caras mas sim de po­lí­ticas.

Der­rotar a po­lí­tica de di­reita

Como rei­te­ra­da­mente afir­mamos, a si­tu­ação ac­tual e o fu­turo do País im­põem a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita. Não há so­lução com a po­lí­tica do mais do mesmo. A dí­vida é hoje de 132 por cento do PIB e, nos úl­timos três anos, subiu 50 mil mi­lhões de euros. Se­gundo as contas do Banco de Por­tugal, entre 2014 e 2019 vai ser ne­ces­sário aplicar mais cerca de sete mil mi­lhões de aus­te­ri­dade.

A der­rota da po­lí­tica de di­reita e a sua subs­ti­tuição por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda as­sume cada vez mais uma maior ur­gência. Uma po­lí­tica que, no res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, as­se­gure uma acção li­berta dos in­te­resses e das ori­en­ta­ções do ca­pital mo­no­po­lista e fi­nan­ceiro e a re­cu­pe­ração pelo Es­tado das ala­vancas fun­da­men­tais para o de­sen­vol­vi­mento. Uma po­lí­tica de rup­tura com a su­bor­di­nação às ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia e do seu pro­cesso de in­te­gração. Uma po­lí­tica que é tão mais re­a­li­zável quanto mais forte for o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e mais lar­ga­mente se afirmar uma vasta frente so­cial de opo­sição à po­lí­tica de di­reita. Uma po­lí­tica que é tão mais con­cre­ti­zável quanto mais forte for o PCP, quanta mais força for dada à CDU.

Um PCP mais forte

O pros­se­gui­mento da acção de es­cla­re­ci­mento, de pro­jecção das nossas pro­postas a que o tempo vem dando cada vez mais razão; a con­fi­ança na luta que as re­centes jor­nadas da CGTP-IN ex­pres­saram, mas também as muitas lutas em em­presas e sec­tores; as lutas das po­pu­la­ções contra o en­cer­ra­mento de es­colas, tri­bu­nais e ou­tros ser­viços pú­blicos; a in­ten­si­fi­cação da acção de re­forço do Par­tido, res­pon­sa­bi­li­zando mais ca­ma­radas, cri­ando or­ga­nismos para a res­posta a ques­tões con­cretas, re­vi­go­rando a acção e a in­ter­venção em mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas, tra­zendo ao Par­tido mais e mais mi­li­tantes, com par­ti­cular atenção à ju­ven­tude; a pre­pa­ração e a re­a­li­zação de mais uma edição da Festa do Avante!, este ano de­di­cada aos 40 anos da Re­vo­lução de Abril, cons­ti­tuem, entre ou­tras, li­nhas fun­da­men­tais a levar à pra­tica com de­ter­mi­nação.

O País não está, nem tem de estar, con­fi­nado ao ciclo vi­cioso do ro­ta­ti­vismo da al­ter­nância sem al­ter­na­tiva. Há mi­lhares de pa­tri­otas e de­mo­cratas, mi­lhares de tra­ba­lha­dores, que sabem que como tem sido já não pode ser mais, que sabem que é tempo de pôr fim à po­lí­tica de di­reita, que sabem que no PCP está a co­e­rência, uma po­lí­tica de ver­dade, uma força ao ser­viço dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, ao ser­viço dos in­te­resses na­ci­o­nais.

Cumpre-nos di­na­mizar o con­tacto, as con­versas e a acção que pro­picie a in­serção na acção geral para pôr fim a este Go­verno e pôr fim a esta po­lí­tica, e re­for­çando pos­si­bi­li­dades para a con­cre­ti­zação da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Com con­fi­ança, com de­ter­mi­nação e com per­sis­tência.